Projeto obriga celular a ter mesma tarifa do telefone fixo

PEC pune juiz que vender decisão judicial

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Câmara quer oficial de justiça com curso de Direito

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Informações cadastrais para financiamento não geram dano moral

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade, recurso da União contra a liminar que permite a um paraguaio fazer um transplante de medula óssea no Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná.

"Mudanças no Código Civil podem ensejar casamento por interesse na herança"

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação

Para a Quarta Turma, não há previsão em lei para a incorporação.

Lei municipal garante transporte de cães-guia em São Paulo

Em âmbito nacional, Lei Brasileira da Inclusão também proíbe discriminação

CNJ nega liberação do porte de armas em salas de audiência

Conselheiros rejeitaram em plenário, por unanimidade, pedido feito por associação de delegados da Polícia Federal

Veículo zero quilômetro. Vício de fabricação.

Desgaste excessivo das bordas externas das bandas de rodagens dos pneus.

Dia Nacional da Defensoria Pública é lembrado no Plenário do STF

No início da sessão plenária desta quarta-feira (19), do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello, lembrou que nesta data se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública.

Defeito em bicicletas obriga empresas a restituírem valores pagos a clientes

A decisão é de 1ª instância, e cabe recurso.